Semut encaminha comunicado aos contribuintes para colocar em dia parcelamentos em atrasos

Foto: Alex Régis

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) está encaminhando aos contribuintes notificações esclarecendo a importância de manter em dia os parcelamentos de créditos tributários. Através destas correspondências, a Semut informa sobre os dados do parcelamento e explica detalhadamente como o contribuinte pode regularizar sua situação junto ao Fisco pelo Portal Directa (http://directa.natal.rn.gov.br) ou de forma presencial na própria secretaria.

O comunicado reafirma a aliança que o município tem feito com o contribuinte, principalmente nesse momento de crise econômica. Segundo o secretário de tributação, Ludenilson Araújo Lopes, o objetivo é manter o cidadão livre de juros e multas (incidentes sobre o valor da dívida total em caso de atraso), permitir que a pessoa física e jurídica continue com acesso às certidões negativas de débitos (essenciais para realização de negócios com entes públicos, entre outros), garantir o direito aos descontos provenientes do Programa Bom Pagador (assegurados já para 2017 caso o contribuinte se mantenha em dia), bem como evitar que haja a inscrição, dos devedores, na lista de negativados dos Cadastros de Proteção ao Crédito (determinado pela Lei 152/15).

A notificação enviada pela Semut facilita a vida do contribuinte para que ele regularize seu parcelamento em atraso. No próprio documento seguem anotados o número do parcelamento, a inscrição mobiliária/sequencial do imóvel e o valor. Além disso, um “passo a passo” de como emitir o DAM – Documento de Arrecadação Municipal para o pagamento faz parte da notificação.

“Nós temos o compromisso, através dessa aliança que fizemos com nossos contribuintes, de não os pegar de surpresa com o cancelamento do parcelamento. Essa aliança já deu resultados positivos. Nós não temos o interesse de prejudicar ninguém com a negativação do nome da pessoa, inscrição em dívida negativa, nem muito menos de cercear o direito dele a uma certidão negativa”, explicou o secretário. “Estamos nos comunicando com o nosso contribuinte, por isso enviamos essas cartas”, reforçou.

Foram encaminhadas, via Correios, 4.174 notificações, que totalizam aproximadamente R$ 2,7 milhões em débitos de contribuintes com parcelamentos em atraso na capital potiguar. A maioria deles (1.527) devem menos de R$ 100,00 e, entre os 4.174 notificados, grande parte (2.251) está em atraso com apenas uma das parcelas. “Esse é mais um motivo para que possamos fazer esse contato com o contribuinte, pois pelos números observamos que esse processo está, até o momento, fácil de ser revertido, sem causar danos aos cidadãos e empresas em atraso”, comentou Ludenilson Lopes.

O secretário relembra que os interessados em participar do REFIS ainda podem procurar a Semut até o próximo dia 30 para ter acesso aos descontos que podem chegar a 90% em juros e multas de mora.

IPTU
A Semut relembra aos contribuintes das Zonas Oeste e Norte de Natal que o Terceiro Lote do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU vence no próximo dia 10/3 (quinta-feira).

PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DO DAM NO DIRECTA PARA OS QUE RECEBERAM NOTIFICAÇÃO
1 – Acessar o site
http://directa.natal.rn.gov.br
2 – selecione as opções na sequência: SEVIÇOS PÚBLICOS – EMISSÃO DE DAM – PARCELAMENTO
3 – informe a INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA/SEQUENCIAL DO IMÓVEL e o NÚMERO DO PARCELAMENTO
– ESTAS INFORMAÇÕES CONSTAM DA NOTIFICAÇÃO RECEBIDA PELO CONTRIBUINTE
4 – Caso ocorra alguma dúvida, favor dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Contribuinte na Rua Açu, 394 – Tirol, ou nas Centrais do Cidadão do Alecrim ou Zona Norte.