Presidente da ASAN discute estruturação das administrações tributárias nos municípios do RN com presidente do TCE

Reunião aconteceu nesta quarta (22) no TCE

O presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), José Matos Viana, e dirigentes sindicais se reuniram na manhã desta quarta-feira (22) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Junior. A pauta foi a estruturação das administrações tributárias nos municípios do RN. A reunião foi solicitada pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol).

Na ocasião foi entregue um documento ao presidente do TCE que relata a necessidade de se combater de forma efetiva a sonegação e a evasão fiscal, através de uma Administração Tributária eficiente e inteligente, visando o aumento da arrecadação tributária através de uma Justiça Fiscal, onde paga mais quem pode pagar mais, para satisfazer a Justiça Social dentro do município, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

O documento destaca ainda que a Constituição Federal determina, “de forma excepcional e expressa, a vinculação de uma parcela da receita de impostos para a realização de atividades da Administração Tributária, assim como fez em relação aos recursos para as ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino. A não priorização de recursos para as atividades de fiscalização dos impostos municipais e a não execução de despesas com a modernização e aparelhamento da administração tributária contribuiu para a sua desvalorização e sucateamento, nos municípios”.

Também participaram da reunião o presidente do SINDIFERN, Roberto Fontes, o presidente do SINFAM, Anchieta Xavier, e o representante do SINDIFISCO, José de Anchieta Cabral Figueiredo.