Juiz suspende mudança no calendário de pagamento de servidores de Natal

Prefeito Carlos Eduardo (Foto: Alex Regis)

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do ato administrativo que modificou o calendário de pagamento dos servidores do município de Natal. A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 1ª vara da Fazenda Pública, em ação de autoria do Sinsdicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat).  A decisão determina que os salários dos servidores sejam pagos até o último dia útil do mês de referência.

Em dezembro de 2015, o prefeito Carlos Eduardo Alves anunciou as mudanças no calendário de pagamento dos servidores a partir de janeiro de 2016. O pagamento passou a ser no quinto dia útil do mês subsquente, indenpendente do final da matrícula do servidor. A justificativa para a mudança foi a necessidade de adequar o fluxo de caixa da Prefeitura às receitas financeiras programadas para o ano de 2016.

Na decisão desta segunda-feira (16), o juiz Airton Pinheiro ressaltou que está estabelecido na Lei Orgânica do Município o pagamento dos servidores até o último dia do mês de referência. Ele determinou ainda que, caso o pagamento não seja feito até o último dia útil do mês, a prefeitura deverá pagar juros e correção monetária pelo atraso.

A assessoria da Prefeitura de Natal informou que aguarda notificação para analisar a decisão e definir quais medidas serão tomadas.

Fonte: G1 RN