Contribuinte que antecipar pagamento do IPTU 2016 terá 22% de descontos

Foto: Alex Regis

A crise financeira é uma realidade no Brasil. A recessão tem afetado todas as esferas governamentais e, nesse cenário, muitos governos têm optado por aumentar impostos. Da União até Estados e municípios. A Prefeitura de Natal, porém, vai na contramão dessa tendência. Na capital potiguar, o caminho é oferecer facilidades e estímulos para os contribuintes natalenses.

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) anunciou um regime especial de vantagens para quem pagar à vista e de forma antecipada o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) de 2016, com 22% de desconto no pagamento da cota única. Ao todo, são 86.618 imóveis de todas as regiões de Natal aptos a aderirem a esse regime.

A arrecadação estimada para este primeiro grupo de contribuintes é de R$ 84,1 milhões em IPTU e com as taxas que ele embute: Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (Taxa de Lixo) e Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), taxas embutidas no IPTU.

Os donos dos imóveis que optarem pelos descontos devem acessar o site da Semut (www.natal.rn.gov.br/semut) para a geração do boleto e para pagamento. Podem ainda esperar a chegada dos carnês nas residências, o que deve começar a acontecer no próximo dia 4 de dezembro. Essa facilidade estará em vigor até o próximo dia 24 de dezembro. Quem quiser, também pode buscar atendimento na sede da Semut, que fica na localizada na Rua Açu, 394, no Tirol.

Quem não receber o carnê do IPTU nesse primeiro grupo, é porque possui alguma restrição no sistema da Semut. No entanto, esses contribuintes também podem ganhar o direito ao desconto de 22%. “Basta que esses donos de imóveis busquem a sua regularização junto à Secretaria”, explica o secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes.

A maioria dos impedimentos está ligada a pessoas que compraram imóveis cuja titularidade ainda está no nome de terceiros (construtoras, incorporadoras ou ex-proprietários, por exemplo). Para estimular a regularização desses casos, a Semut também oferece descontos no pagamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos, o chamado ITIV.

Quem tem um imóvel, mas ainda não fez o registro no cartório de imóveis, terá desconto de 15% no valor do ITIV, se fizer o pagamento à vista até o dia 30 deste mês. Se fizer o pagamento do imposto até o dia 24 de dezembro, o desconto será de 12%. Já aqueles contribuintes que preferirem, podem parcelar o pagamento do ITIV em até 10 parcelas, mas sem desconto. Depois do dia 25 de dezembro, não haverá mais possibilidade de desconto para pagamento do tributo, mesmo que quitado à vista.

Quem não optar pela antecipação do pagamento da cota única do IPTU 2016 ainda este ano, também terá desconto. Um desconto menor, porém. De 15% sobre o total, para o contribuinte que pagar a cota única até 11 de janeiro. Para os que parcelarem os pagamentos, não haverá nenhum desconto. A estimativa da Secretaria Municipal de Tributação é arrecadar com essa antecipação algo em torno de R$ 32 milhões de reais até o fim do ano.

Ludenilson Lopes argumenta que que o pagamento em dia, além de garantir o desconto, permite a regularidade fiscal do contribuinte com a sua cidade, viabilizando com isso a realização de obras publicas e melhoria de serviços na saúde, educação, e na conservação das vias públicas. “O IPTU é um tributo essencial para o bom funcionamento da administração pública”, classifica ele. Os impostos da Taxa do Lixo e da Cosip são recursos vinculados, com aplicação exclusiva para os serviços de limpeza urbana e iluminação pública.

Programa Bom Pagador
Desde abril a Prefeitura do Natal vem realizando campanhas para estimular a regularização fiscal dos contribuintes da capital potiguar. O programa Bom Pagador vem tendo uma adesão muito forte dos cidadãos. Esse fez sucesso fez com que a gestão municipal prorrogasse o regime especial até o final de novembro. O desconto para pagamento a vista é de 70% na multa e juros. Quem preferir pode parcelar o débito em até 50 meses. Nesse caso, quanto maior a quantidade de parcelas, menor o desconto nos juros e multas.

Fonte: G1 RN