Seis auditores fiscais do município de Natal participam do curso ‘Disseminadores de Educação Fiscal’ que faz parte das atividades do programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O treinamento tem como objetivo formar agentes multiplicadores para disseminação da educação fiscal nas escolas, como tema transversal, e demais órgãos das administrações municipal.

A educação fiscal visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aeprfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado, abordando temas importantes como os tributos e sua função social; a qualidade da gestão dos gastos públicos; orçamento público; o combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho, e a pirataria; participação e controle social, dentre outros.

A capacitação acontece em ambiente virtual da Escola de Administração Fazendária (ESAF) no período de agosto a outubro, na modalidade Ensino à Distância e previsão de dois encontros presenciais. Um desses encontros aconteceu nesta terça-feira (30).

O presidente da Associação dos Auditores do Município de Natal (Asan), José Matos, é um dos que participam do curso e falou sobre a importância do treinamento. “É essencial que o contribuinte tenha conhecimento de que o IPTU que ele paga, por exemplo, serve para construção de estradas, programas de serviço social, saúde pública e educação. Sem apoio dos contribuintes , esses programas não poderiam existir. Estamos treinando para disseminar esse conhecimento”, disse.

Em reunião com a diretoria da Associação dos Auditores do Município de Natal (Asan) na manhã desta segunda-feira (29) a candidata à prefeita de Natal Márcia Maia se comprometeu a, caso seja eleita, trabalhar para modernizar o fisco municipal. A reunião foi proposta pela Asan para discutir ações que possam contribuir para o fortalecimento do fisco, aumento da arrecadação própria e promoção da justiça fiscal.

Dentre os assuntos tratados estão a importância de cargos técnicos dentro da Secretaria de Tributação serem ocupados por auditores fiscais e a necessidade de autonomia financeira da secretaria através do Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (FMAT). “O fundo foi regulamentado em 2012 e 0,5% da arrecadação própria deveria ser depositado em uma conta aberta especificamente para isso. Esse recurso poderia ser utilizado para a qualificação continuada dos auditores, compra de softwares e até para a manutenção da sede da secretaria, mas nunca foi depositado nada nessa conta”, explicou José Matos, presidente da Asan.

Sobre o FMAT, Márcia Maia afirmou que é preciso fazer um estudo do impacto financeiro nas contas do município, mas disse que a intenção é que o fundo funcione a partir de 2017. Ela assumiu ainda o compromisso de nomear pessoas com perfil técnico e manter auditores em cargos ‘chaves’ da Secretaria Municipal de Tributação.

“Mesmo antes dessa reunião nós já tínhamos uma preocupação com o setor tributário e procuramos nos manter informados sobre a estrutura da secretaria, o que pode ser aperfeiçoado, modernizado, não só para aumentar a arrecadação, mas também para garantir um bom atendimento à população. O fisco é um setor fundamental e nós vamos manter o diálogo permanente com a categoria buscando o aperfeiçoamento das ações. Nós sabemos que há espaços que têm que ser ocupados por auditores na secretaria e nós vamos atender esta demanda”, disse Márcia Maia.

Por fim, a diretoria da Asan entregou à candidata um documento com as principais reivindicações da categoria.

Reuniões
A Asan está promovendo reuniões com os candidatos à Prefeitura de Natal para discutir ações que promovam o fortalecimento do fisco, aumento da arrecadação própria e promoção da justiça fiscal. “Nós queremos ouvir os candidatos e também expor nossas reivindicações que beneficiam não apenas a categoria, mas a sociedade como um todo”, disse José Matos, presidente da Asan.

(Foto: Aléx Regis)

A Secretaria Municipal de Tributação reforçou a estrutura do órgão para atendimento presencial e via internet com o objetivo de facilitar o acesso do contribuinte a negociação dos atrasos com o Fisco Municipal. Até o próximo dia 31 de agosto, aqueles que pretendem negociar os débitos tem descontos de até 70% para quitação à vista. Existe ainda a possibilidade de parcelamento de 6 a 24 parcelas, com descontos variando entre 50% a 5%. Há ainda a alternativa de parcelar as dívidas em até 60 vezes, mas sem direito a desconto.

“Estamos com uma estrutura toda montada e a expectativa é muito boa, pois essa é a terceira e última fase desse benefício que a Prefeitura do Natal está concedendo a população, reconhecendo que o momento é difícil e que precisamos manter esse bom relacionamento entre o Fisco e o contribuinte”, comenta o Secretário Municipal de Tributação, Ludenílson Araújo Lopes.

O Secretário afirma que o atendimento presencial ganhou reforço, mas explica que, atualmente, a busca maior tem sido pelo meio digital (internet). “No caso da Pessoa Jurídica, quase 100% dos atendimentos são pela internet. Para a Pessoa Física, observamos que este ano, em relação ao ano passado, houve uma demanda acrescida em 10% através do site”, revela.

O interessado em negociar pode acessar o endereço www.natal.rn.gov.br/semut ou directa.natal.rn.gov.br e resolver suas pendências sem sair de casa. Os débitos de 2016, em atraso, não tem desconto, nem parcelamento, mas não são impeditivos para o acordo referentes aos débitos preexistentes.

Para ter acesso aos descontos, o vencimento da primeira parcela, deverá se dar no mesmo mês em que for solicitado o requerimento do parcelamento, vencendo-se as demais no dia 25 (vinte e cinco) de cada mês subsequente e o contribuinte tem a opção de solicitar uma parcela inferior a 10% do valor total do crédito, desde que a mesma não seja inferior as demais parcelas. Neste caso, fica limitado o prazo máximo para parcelamento em 30 meses se o parcelamento ocorrer até o dia 31 de agosto de 2016.

No caso do atendimento presencial, as Pessoas Físicas precisam estar de posse de uma cópia do documento de identificação. Para as Pessoas Jurídicas, faz-se necessária a apresentação de uma cópia do contrato social e uma cópia da identificação do sócio-gerente. Em ambas as situações, caso haja procurador, é preciso apresentar a procuração e uma cópia da identificação do procurador.

Após a regularização do débito junto ao Fisco, os contribuintes têm a suspensão imediata de mais juros e multa de mora, vez que enquanto o parcelamento estiver em dia não são adicionados outros juros e multa aos valores já existentes, além de terem, de imediato, a liberação da certidão negativa de débitos, ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o que possibilita a emissão da certidão positiva com efeito de negativa.

As negociações também asseguram que o contribuinte possa pagar/parcelar apenas uma parte dos débitos; pagar parte à vista e parcelar o restante, além de consultar débitos, parcelar e emitir o DAM (boleto) para pagamentos à vista ou parcelados via internet.

Além de todos esses benefícios, o contribuinte em dia passa a fazer parte do Programa Bom Pagador, o que lhe assegura o acesso a todos os descontos concedidos para o exercício de 2017.

SAIBA MAIS SOBRE OS BENEFÍCIOS ATÉ 31 DE AGOSTO

Parcelados até 31 de agosto de 2016 – Desconto:

a) de 70% (setenta por cento) se a liquidação total ocorrer à vista;

b) de 50% (cinquenta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 6 (seis) parcelas;

c) de 30% (trinta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 12 (doze) parcelas;

d) de 5% (cinco por cento) se a liquidação total ocorrer em até 24 (vinte e quatro) parcelas;

* Excepcionalmente, até 31 de agosto de 2016, o prazo máximo para parcelamento passa a ser de 60 (sessenta) meses, mas sem direito a desconto

* A irregularidade na situação tributária do contribuinte no exercício em curso, não será impeditiva para a adesão ao parcelamento

* Para ter acesso ao parcelamento, as Pessoas Físicas precisam estar de posse de uma cópia do documento de identificação

* Para as Pessoas Jurídicas, faz-se necessária a apresentação de uma cópia do contrato social e uma cópia da identificação do sócio-gerente. Em ambas as situações, caso haja procurador, é preciso apresentar a procuração e uma cópia da identificação do procurador.

Palestra foi ministrada pelas auditoras Kátia Carvalho e Vanessa Pinheiro

Condomínio x ISS. Esse foi o tema da palestra ministrada por auditoras fiscais do município de Natal para síndicos, administradores e contadores que atuam na área de condomínios na capital potiguar. O objetivo do evento foi esclarecer dúvidas sobre a responsabilidade tributária de reter e recolher o ISS (Imposto Sobre Serviço) nos serviços tomados pelos condomínios.

A palestra foi ministrada pelas auditoras Vanessa Pinheiro e Kátia Carvalho a convite da empresa AF Condomínios. O evento foi realizado na noite desta terça-feira (18), no Hotel Porto do Mar, em Natal.

O Código Tributário do Município estabelece que os condomínios devem reter e recolher o ISS incidente sobre todos os serviços tomados nos casos em que o imposto seja devido para o município de Natal. De acordo com a auditora Vanessa Pinheiro, a natureza do serviço é o que determina em que município vai incidir o imposto. “Para cada tipo de serviço, a Lei determina em qual local será devido o ISS, que pode ser no município onde é estabelecido o prestador do serviço, no município onde o serviço foi executado ou no município onde fica o tomador do serviço”, explicou.

Qualquer empresa ou ramo de atividade pode solicitar uma palestra como essa para os auditores fiscais do município de Natal. Os pedidos devem ser encaminhados para a Secretaria Municipal de Tributação para que seja analisada a viabilidade da palestra.

“Esse trabalho é importante para aproximar a relação da tributação com o contribuinte, além de nos ajudar a identificar suas principais dúvidas e direcionar o nosso trabalho para saná-las. Além disso, com as informações corretas sobre a responsabilidade fiscal, o contribuinte cumpre suas obrigações legais e, consequentemente, colabora com o aumento da arrecadação e do investimento em serviços públicos destinados à população”, disse Vanessa.

Evento aconteceu na noite desta terça-feira (17)