A direção da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) recebeu na manhã desta sexta-feira (18) o vice-presidente do Observatório Social do Brasil em Natal (OSB Natal), Anderson Amorim. O objetivo da visita foi estabelecer uma parceria estratégica entre a Associação e o Observatório no monitoramento das contas públicas e na promoção da educação fiscal.

O Observatório Social é uma organização da sociedade civil que tem por propósito exercer o controle do cidadão sobre a administração pública, influindo, assim, na melhoria da aplicação dos recursos públicos. Fundado em Natal em Novembro de 2015, o OSB Natal congrega, entre seus parceiros, órgãos e entidades tais como: a UFRN, UNI/RN, Controladoria Geral da União, Ministério Público Estadual e Federal, Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) e Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte.

Segundo Anderson Amorim, “a indignação e revolta das pessoas diante dos diversos casos de corrupção e má gestão noticiados é legítima e justificada, mas os cidadãos precisam ultrapassar a barreira da indignação e ter atitude e comportamento mais proativo. O Observatório é uma entidade que se propõe a pôr em prática diversos direitos da cidadania, tais como a participação em audiências públicas, o acesso aos portais da transparência, o monitoramento de editais de licitação e contratos público e o orçamento participativo”, afirma.

“O trabalho do Observatório é muito importante e enquanto auditores nós temos todo interesse em contribuir para o controle social das contas públicas”, disse José Matos, presidente da ASAN.

O Observatório ficou responsável por encaminhar a minuta de um Termo de Cooperação para que a direção da ASAN analise e seja firmada a parceria.

A Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) apoia o fim de benefícios fiscais apresentados pelo prefeito Carlos Eduardo com o objetivo de aumentar receitas do município e superar a crise financeira. Algumas dessas propostas, inclusive, foram apresentadas pelos auditores fiscais de Natal em 2013, mas, à época, não foram atendidas pelo prefeito.

A ASAN acredita que se as medidas apresentadas pelos auditores tivessem sido implantadas ainda em 2013 a crise enfrentada pelo município poderia ter sido amenizada, evitando o atraso de salários de servidores e pagamento de fornecedores.

Dentre as propostas apresentadas pelo prefeito estão o cancelamento da renúncia para serviços hospitalares, a revogação do Proeduc, a redução da base de cálculo para serviços da construção civil, a revogação de isenção de IPTU para imóveis locados pela prefeitura, e a atribuição de responsabilidade tributária para empresa concessionária de energia elétrica.

Com as medidas, a prefeitura espera um incremento de receita de R$ 7,8 milhões/mês e R$ 94,3 milhões/ano. Os projetos de lei foram protocolados na Câmara Municipal de Natal na última terça-feira e, após discussão, serão votados pelos vereadores.

Na contramão da crise econômica que a sociedade vivencia, a arrecadação do IPTU e da Taxa de Lixo vem crescendo e contribuindo para reforçar a receita própria do Município de Natal. De acordo com a Associação dos Auditores Fiscais do Município de Natal (ASAN), até outubro de 2016, a arrecadação desses dois tributos cresceu mais de R$ 8 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. Até 21 de outubro de 2016 foram arrecadados aproximadamente R$ 135 milhões de IPTU e taxa de lixo na capital potiguar.

Em 2015, a receita própria do município de Natal em relação ao IPTU e Taxa de Lixo teve um incremento de 18,79% em relação a 2014. Quando se compara a 2012, o aumento na arrecadação atinge 65%, ou seja, a receita total destes tributos saltou de aproximadamente R$ 113 milhões em 2012 para R$ 187 milhões em 2015.

De acordo com o auditor fiscal do município Erifranci Rodrigues, chefe do Setor de Fiscalização do IPTU e Taxas Imobiliárias, “as ações realizadas para aumentar a arrecadação do IPTU e da Taxa de Lixo foram concentradas nos maiores devedores, a partir de procedimentos fiscais para regularizar as informações cadastrais dos imóveis, como titularidade e área construída”. Desde 2012 a arrecadação vem evoluindo devido ao empenho nos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Tributação.

O auditor fiscal do município Edmilson Avelino dos Santos recebe nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Natal, o título de cidadão natalense. A solenidade acontece às 17h.

A honraria foi proposta pelo vereador e presidente da Casa Legislativa, Franklin Capistrano.

Edmilson Avelino tem 67 anos, nasceu em Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, e se mudou para Natal há 49 anos. Ele atua há 44 anos como auditor fiscal do município.

“Me sinto muito honrado com essa homenagem. Eu tenho praticamente 50 anos radicado na capital, 44 anos de repartição pública e 42 anos de paroquiano na igreja de São Sebastião, no bairro do Alecrim. Estou feliz com essa homenagem”, disse.

 

 

Em reunião com a diretoria da Associação dos Auditores do Município de Natal (Asan), na manhã desta segunda-feira (12), o candidato a prefeito de Natal Robério Paulino (PSOL) afirmou que pretende investir em educação fiscal para conscientizar a população da importância de pagar os impostos corretamente. A reunião foi proposta pela Asan para discutir ações que possam contribuir para o fortalecimento do fisco, aumento da arrecadação própria e promoção da justiça fiscal.

“Nós sabemos que os auditores têm um papel fundamental para aumentar a arrecadação e nós queremos manter uma parceria. Eu me comprometo a indicar um auditor de carreira para o cargo de secretário para que ele possa desenvolver um trabalho que vai ser definido em conjunto. A sonegação fiscal é uma coisa que me preocupa muito. Eu acredito que nós podemos aumentar a arrecadação combatendo a sonegação e isso se faz com educação fiscal. É preciso conscientizar as pessoas sobre a importância dos impostos, é preciso mostrar que esse dinheiro será revertido em beneficio da população com aumento do número de escolas, por exemplo”, disse o candidato.

O presidente da Asan, José Matos, falou ainda do Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (FMAT) que foi regulamentado em 2012, mas nunca foi aplicado. Robério Paulino garantiu que vai colocar o FMAT em funcionamento. “É lei e nós vamos cumprir a lei”, disse. O objetivo do FMAT é proporcionar autonomia financeira à Secretaria de Tributação, permitindo que os recursos sejam utilizados para qualificação de auditores, compra de softwares e até para a manutenção da sede da secretaria.

Reuniões
A Asan está promovendo reuniões com os candidatos à Prefeitura de Natal para discutir ações que promovam o fortalecimento do fisco, aumento da arrecadação própria e promoção da justiça fiscal. “Nós queremos ouvir os candidatos e também expor nossas reivindicações que beneficiam não apenas a categoria, mas a sociedade como um todo”, disse José Matos, presidente da Asan.