Vanessa Pinheiro, Ricardo Lobo, Emerson D’Albuquerque e Sidney Barreto participam do seminário na capital paulista

Quatro auditores fiscais da Secretaria de Tributação de Natal participam do IX Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal (SENAM), que acontece de 24 a 26 de maio, em São Paulo. Além de repensar a forma das atribuições dos auditores municipais na cidade, o evento debate novas perspectivas para tributos como ISS, IPTU e ITBI.

Os auditores Vanessa Pinheiro, Ricardo Lobo, Emerson D’Albuquerque e Sidney Barreto participam do seminário na capital paulista. “É uma oportunidade para troca de conhecimentos e para buscar aperfeiçoar a nossa atuação”, disse Vanessa Pinheiro.

O principal objetivo do SENAM é identificar e difundir práticas de aperfeiçoamento da gestão fiscal com argumentos que possibilitem o aprimoramento da capacidade técnica dos órgãos responsáveis pela arrecadação nas cidades, com efetivo planejamento dos gastos públicos.

O SENAM busca também apresentar e discutir temas jurídicos polêmicos da atualidade, particularmente de Direito Tributário Municipal Material (ISS, IPTU e ITBI) e de Processo Tributário, não só vivenciados pelos diversos Conselhos Municipais de Tributos, mas também pela doutrina e jurisprudência judicial.

O presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), José Matos Viana, se reuniu com representantes da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) no último sábado (29) para discutir a postura da categoria diante das decisões do Congresso Nacional em relação às reformas trabalhista e da Previdência.

Também participou da reunião a assessora jurídica da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Suzane Roessler.

A Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) participou da audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira (5) para debater o o uso de recursos do NatalPrev pela Prefeitura de Natal. Representada pelo presidente José Matos, a ASAN se poscionou contrária à autorização dos saques.

“Os recursos do fundo são para garantir o pagamento de futuras aposentadorias dos servidores municipais e não devem ser utilizados para outro fim. A previdência dos servidores do município de Natal não pode ser a saída para os problemas financeiros da prefeitura”, destacou José Matos. 

A audiência pública foi proposta pela vereadora Natália Bonavides (PT). Participaram vereadores, representantes de sindicatos e associações, funcionários e secretários municipais.

Votação
Durante a tarde os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev). O placar foi o mesmo da votação em primeira discussão: 21 votos a favor e quatro contra.

Presidente da ASAN participou da solenidade

Os auditores fiscais municipais de várias cidades do Rio Grande do Norte se uniram para fundar o Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande do Norte – SINFAM–RN. A solenidade de posse da primeira diretoria aconteceu nesta quinta-feira (8), no Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern). O presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), José Matos Viana, participou da solenidade.

“O objetivo é organizar os servidores dos fiscos dos municípios do RN, acreditando na necessidade da organização desta categoria para proteção dos direitos e garantias dos servidores, bem como o fortalecimento das estruturas tributárias municipais, buscando dotar os municípios dos meios necessários para o cumprimento das suas obrigações legais junto à população”, explica o auditor fiscal José de Anchieta Xavier de Sousa, do município de São Gonçalo do Amarante, eleito o primeiro presidente do sindicato.

O SINFAM – RN vai seguir a mesma linha da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM. A missão é a defesa de um Sistema Tributário Nacional justo, que onere menos a classe trabalhadora e as camadas sociais de menor renda e descentralize as receitas tributárias. O atendimento das demandas locais deve ser financiado com receita local e gerido desde a instância municipal de governo, mais próxima dos beneficiários do investimento público. Neste sentido, o SINFAM-RN já definiu que irá se filiar à FENAFIM, a exemplos de outros sindicatos da mesma categoria por outros estados, em todo País.

A Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), a Associação dos Assessores Jurídicos do Município de Natal (AAJMN) e a Associação dos Procuradores e Consultores Jurídicos do Município de Natal (APROCONAT) vêm a público, através desta nota de repúdio, expressar sua insatisfação quanto aos constantes atrasos no pagamento dos salários dos Auditores, Assessores Jurídicos e Procuradores Municipais, ativos e inativos.

É inaceitável que a administração municipal, até a presente data, não tenha sequer efetuado o pagamento da folha salarial de outubro. Em tempo, nos solidarizamos com todos os servidores públicos municipais que vêm sofrendo com essa conduta que, infelizmente, se arrasta há meses por parte da Prefeitura Municipal de Natal.

O pagamento dos salários no último dia útil do mês trabalhado é um direito fundamental dos servidores da capital. Não é dado ao gestor o direito de optar por realizar outras despesas, violando a ordem de preferência ao pagamento da remuneração dos servidores, já que os salários possuem evidente natureza alimentar que não enseja campo para o exercício da discricionariedade.

O salário é o meio de sobrevivência do servidor público e seu atraso provoca transtornos desnecessários e vexatórios. Muitos servidores estão impossibilitados de honrar seus compromissos financeiros, enquanto outros já calculam os prejuízos com juros, multas e outros encargos causados pelo atraso no pagamento. Foi por isso que a Constituição Federal elevou o salário ao nível de direito fundamental, mantendo-o sob o manto protetor de todas as garantias e direitos fundamentais.

Apesar de ser público e notório o aumento nominal das receitas, as categorias vêm a público pedir transparência para que as despesas sejam demonstradas e, de forma conjunta, sejam apontados os caminhos a serem seguidos.

Assim, faz-se necessário um planejamento dentro da nova realidade, a fim de que seja apresentado pela Administração Pública Municipal um calendário preciso da folha de pagamento, bem como a regularização dos salários atrasados dos servidores.

Natal, 1 de dezembro de 2016.

JOSÉ MATOS VIANA
Presidente da ASAN

PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA
Presidente da AAJMN

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JÚNIOR
Presidente da APROCONAT