É com grande pesar que comunicamos o falecimento do pai do auditor-fiscal Wagner de Oliveira Simonetti, o Sr. Jaime Simonetti do Nascimento, nesta quinta-feira (5).
O velório acontece no Morada da Paz da Rua São José. Nesta sexta (6), às 9h, acontece a missa de corpo presente. O sepultamento será às 10h.
O Fisco se solidariza com a dor e a perda de familiares e amigos do Sr. Jaime.
A capital potiguar vai sediar o III Congresso Regional de Direito Municipal nos dias 26 e 27 de março. O evento terá como tema principal a reforma tributária. A Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) é uma das entidades realizadoras do congresso.
O evento é voltado para auditores fiscais das três esferas (municipal, estadual e federal), procuradores, advogados, gestores municipais, estudantes de direito e interessados ao tema.
O tema central do evento será ‘Reforma Tributária – uma Receita para o Futuro’ e a proposta é debater e refletir sobre o assunto mais importante na atualidade, e que impactará na vida de toda a sociedade brasileira. A programação busca fomentar a discussão em torno das recentes propostas de reformas tributárias para o Brasil, que visam, aparentemente, simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, mas carecem de muita reflexão, num contexto em que se faz extremamente necessário garantir as receitas e autonomia dos municípios.
O evento é uma realização conjunta do Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande do Norte – SINFAM-RN; Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal – ASAN; Associação dos Procuradores e Consultores Jurídicos do Município do Natal – APROCONAT e também conta com o apoio da FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e da ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
A Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) foi homenageada em Sessão Solene da Câmara Municipal de Natal, na noite desta quinta-feira (26), por ocasião dos 10 anos de criação. A honraria foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB). A ASAN atua no fortalecimento da categoria de auditores fiscais e o aperfeiçoamento do fisco municipal. Ao todo, foram entregues 23 comendas durante a solenidade.
Para Paulinho Freire, este é um momento para destacar o trabalho da entidade que apoia profissionais do setor e homenagear todos que fazem parte da associação como diretores, ex-diretores e auditores associados. “A ASAN agrega os auditores fiscais, os guardiões do município com seu trabalho fundamental e indispensável. A ASAN também se destaca pelo seu trabalho junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas para que possa indicar, se necessário, falhas na arrecadação, dando total respaldo para que os auditores possam fazer suas atividades com toda lisura possível”, destacou.
A ASAN trabalha diretamente na defesa da classe e dos contribuintes, atuando pela saúde fiscal e financeira do município de Natal. O presidente da CMN também parabenizou todos associados pelo trabalho realizado, em principal, pela luta para desenvolver e realizar suas atividades de gestão fiscal e tributária.
De acordo com sua diretoria, a ASAN surgiu da necessidade de se constituir uma entidade forte na defesa da causa dos auditores. “Nós temos algumas missões, duas delas são o desenvolvimento da administração tributária, tornando ela eficiente, a fim de arrecadar da forma mais justa os tributos; também buscamos o reconhecimento da categoria do auditor fiscal, que enfrenta dificuldades em ser reconhecida pois muita gente ainda não entende a importância do seu trabalho”, explicou o diretor da instituição, José Matos Viana.
A instituição também se destaca pelas lutas e conquistas ao longo dos anos, entre elas, a de se aproximar de entidades representativas, como por exemplo, a Câmara Municipal de Natal.
Vice-presidente da ASAN e homenageado da noite, o auditor fiscal Alexandre Castro pontuou sobre a missão dos profissionais da área. “A Associação representa de forma muito contundente a categoria. Temos uma luta diária, principalmente pela sociedade de Natal, defendendo seus interesses, fiscalizando todas as ações tributárias da cidade buscando sempre a qualidade na arrecadação e na aplicação dos recursos”, disse.
A entidade possui uma trajetória em prol da justiça fiscal, seja atuando como autora de projetos relativos a alterações da legislação tributária municipal, apresentados ao Poder Executivo, seja formalizando denúncias dos mais variados gêneros. O vice-presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais, (FENAFIM), Carlos Cardoso Filho, recebeu a homenagem em nome da Federação, em caráter nacional. Ele acrescentou sobre o papel dos auditores de todo Brasil.
“A tributação municipal é aquela que não pode faltar, porque garante os serviços públicos de primeira necessidade que são educação, saúde, trânsito, lixo, saneamento e muito mais. É aquilo que se faltar dói diretamente nas pessoas. E aqui nós somos servidores que lutamos para manter essa receita. Muitas vezes a população olha para o auditor como inimigo dela, e nós também lutamos para que esse pensamento chegue ao fim”, concluiu.
Estiveram presentes na solenidade os vereadores Felipe Alves (PMDB), Preto Aquino (Patriota) e Ary Gomes (PDT), além de secretários estaduais e municipais de tributação, associações e intensidades representativas da área.
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Nesta quinta-feira (26) uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal celebra os 10 anos da Associação dos Auditores Fiscais de Natal (Asan). A homenagem foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire. A sessão acontece às 18h30.
Na ocasião serão homenageados diretores e ex-diretores, e auditores associados com mais de 30 anos de serviço.
Nos 10 anos de atuação, a ASAN mantém como principais objetivos o fortalecimento da categoria e o aperfeiçoamento do fisco municipal. Para isso, proporciona a seus associados a participação em seminários e treinamentos buscando sempre a atualização profissional de cada um.
Além disso, atualmente, a ASAN tem participado ativamente das discussões da reforma tributária, com visitas recorrentes a deputados e senadores, para defender a autonomia dos municípios.
O presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), José Matos Viana, está em Brasília para tratar da PEC da reforma tributária com deputados e senadores. Representantes da Anafisco e da Fenafim também participam das reuniões.
“Estamos nos reunindo com deputados e senadores porque entendemos que é importante defender a autonomia dos municípios na reforma tributária”, disse José Matos.
Auditores fiscais de Natal participam em São Paulo do Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal (SENAM). O evento é considerado o maior encontro da América Latina sobre tributação, orçamento e gasto público para as cidades e segue até o dia 14 de junho.
O evento conta com palestras e mesas-redondas sobre temas como reforma tributária, modelos de consórcios entre municípios, tecnologia no cruzamento de dados e ações de fiscalização, etc.
Dentre outras coisas, o SENAM busca identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de gestão tributária em municípios, além de aprimorar a capacidade técnica dos órgãos arrecadadores e a qualidade do atendimento ao público, e debater questões relacionadas à melhoria do gasto público municipal e fortalecer as prefeituras para cumprirem sua missão junto à sociedade.
“A participação em eventos como esse é importante para a atualização dos auditores. Essa troca de informações com outros municípios contribui muito para o aperfeiçoamento da nossa atividade”, disse a auditora Vanessa Pinheiro. Além dela, participam do evento os auditores Werberth Nascimento, Sidney Barreto e Thiago Ottoni.
Os auditores da Secretaria Municipal de Tributação de Natal tiveram as despesas custeadas pela Prefeitura.
Reunião aconteceu nesta quarta (22) no TCE
O presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), José Matos Viana, e dirigentes sindicais se reuniram na manhã desta quarta-feira (22) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Junior. A pauta foi a estruturação das administrações tributárias nos municípios do RN. A reunião foi solicitada pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol).
Na ocasião foi entregue um documento ao presidente do TCE que relata a necessidade de se combater de forma efetiva a sonegação e a evasão fiscal, através de uma Administração Tributária eficiente e inteligente, visando o aumento da arrecadação tributária através de uma Justiça Fiscal, onde paga mais quem pode pagar mais, para satisfazer a Justiça Social dentro do município, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública.
O documento destaca ainda que a Constituição Federal determina, “de forma excepcional e expressa, a vinculação de uma parcela da receita de impostos para a realização de atividades da Administração Tributária, assim como fez em relação aos recursos para as ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino. A não priorização de recursos para as atividades de fiscalização dos impostos municipais e a não execução de despesas com a modernização e aparelhamento da administração tributária contribuiu para a sua desvalorização e sucateamento, nos municípios”.
Também participaram da reunião o presidente do SINDIFERN, Roberto Fontes, o presidente do SINFAM, Anchieta Xavier, e o representante do SINDIFISCO, José de Anchieta Cabral Figueiredo.
Durante a Assembléia de Secretários de Finanças das Capitais da ABRASF, ocorrida em 25 e 26 de abril, em Cuiabá, foi firmada parceria entre esta entidade e a ANAFISCO – Associação Nacional de Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal. O objetivo da parceria é unir forças para construção de uma proposta de Reforma Tributária com enfoque no aprimoramento da tributação sobre o consumo, cujo principal vetor para as cidades, atualmente, é o ISS.
Alberto Macedo, consultor técnico da ANAFISCO para a Reforma Tributária, Auditor Fiscal do Município de São Paulo, membro no GT 07 da ABRASF (ISS temas polêmicos), bem como representante de São Paulo na Câmara Técnica Permanente (CTP) da ABRASF, ressalta que “a união de forças entre importantes entidades municipalistas traz sinergia na defesa do interesse público, para continuar o processo de simplificação do sistema tributário no tocante aos Municípios, entes federativos mais demandados na prestação de serviços públicos ao cidadão. Tal sinergia é fundamental para reforçar o diálogo com os demais entes federativos, além do parlamento nacional”.
Para o presidente da ANAFISCO, Cássio Vieira, “a parceria com a ABRASF deverá resultar num projeto que busque justiça fiscal, eficiência tributária e melhoria no ambiente de negócios, respeitando-se, em qualquer caso, o pacto federativo.”
Fonte: Diretoria de Comunicação Anafisco.
O presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), José Matos Viana, participa de discussões sobre a reforma tributária na sede da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), em Brasília.
O objetivo das discussões é garantir que os municípios não sejam prejudicados com a reforma. “Estamos atentos para que o município de Natal não seja afetado de forma negativa pela reforma e sim que a reforma traga melhorias no sistema tributário”, disse José Matos.
A ANAFISCO (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal) se reuniu dia 18/04/2019, na cidade de Ribeirão Preto – SP, com o autor da PEC45/2019 (documento completo, clique aqui), da reforma tributária, Deputado Baleia Rossi, para apresentar suas observações ao projeto.
As conversas técnicas sobre a matéria deverão se estender a partir de maio em Brasília.
Fonte: Diretoria de Comunicação ANAFISCO.