Foto: Alex Régis

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) está encaminhando aos contribuintes notificações esclarecendo a importância de manter em dia os parcelamentos de créditos tributários. Através destas correspondências, a Semut informa sobre os dados do parcelamento e explica detalhadamente como o contribuinte pode regularizar sua situação junto ao Fisco pelo Portal Directa (http://directa.natal.rn.gov.br) ou de forma presencial na própria secretaria.

O comunicado reafirma a aliança que o município tem feito com o contribuinte, principalmente nesse momento de crise econômica. Segundo o secretário de tributação, Ludenilson Araújo Lopes, o objetivo é manter o cidadão livre de juros e multas (incidentes sobre o valor da dívida total em caso de atraso), permitir que a pessoa física e jurídica continue com acesso às certidões negativas de débitos (essenciais para realização de negócios com entes públicos, entre outros), garantir o direito aos descontos provenientes do Programa Bom Pagador (assegurados já para 2017 caso o contribuinte se mantenha em dia), bem como evitar que haja a inscrição, dos devedores, na lista de negativados dos Cadastros de Proteção ao Crédito (determinado pela Lei 152/15).

A notificação enviada pela Semut facilita a vida do contribuinte para que ele regularize seu parcelamento em atraso. No próprio documento seguem anotados o número do parcelamento, a inscrição mobiliária/sequencial do imóvel e o valor. Além disso, um “passo a passo” de como emitir o DAM – Documento de Arrecadação Municipal para o pagamento faz parte da notificação.

“Nós temos o compromisso, através dessa aliança que fizemos com nossos contribuintes, de não os pegar de surpresa com o cancelamento do parcelamento. Essa aliança já deu resultados positivos. Nós não temos o interesse de prejudicar ninguém com a negativação do nome da pessoa, inscrição em dívida negativa, nem muito menos de cercear o direito dele a uma certidão negativa”, explicou o secretário. “Estamos nos comunicando com o nosso contribuinte, por isso enviamos essas cartas”, reforçou.

Foram encaminhadas, via Correios, 4.174 notificações, que totalizam aproximadamente R$ 2,7 milhões em débitos de contribuintes com parcelamentos em atraso na capital potiguar. A maioria deles (1.527) devem menos de R$ 100,00 e, entre os 4.174 notificados, grande parte (2.251) está em atraso com apenas uma das parcelas. “Esse é mais um motivo para que possamos fazer esse contato com o contribuinte, pois pelos números observamos que esse processo está, até o momento, fácil de ser revertido, sem causar danos aos cidadãos e empresas em atraso”, comentou Ludenilson Lopes.

O secretário relembra que os interessados em participar do REFIS ainda podem procurar a Semut até o próximo dia 30 para ter acesso aos descontos que podem chegar a 90% em juros e multas de mora.

IPTU
A Semut relembra aos contribuintes das Zonas Oeste e Norte de Natal que o Terceiro Lote do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU vence no próximo dia 10/3 (quinta-feira).

PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DO DAM NO DIRECTA PARA OS QUE RECEBERAM NOTIFICAÇÃO
1 – Acessar o site
http://directa.natal.rn.gov.br
2 – selecione as opções na sequência: SEVIÇOS PÚBLICOS – EMISSÃO DE DAM – PARCELAMENTO
3 – informe a INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA/SEQUENCIAL DO IMÓVEL e o NÚMERO DO PARCELAMENTO
– ESTAS INFORMAÇÕES CONSTAM DA NOTIFICAÇÃO RECEBIDA PELO CONTRIBUINTE
4 – Caso ocorra alguma dúvida, favor dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Contribuinte na Rua Açu, 394 – Tirol, ou nas Centrais do Cidadão do Alecrim ou Zona Norte.

Ludenilson Araújo Lopes e Félix de Souza

Indícios de distorções nos níveis de arrecadação no segmento hoteleiro de Natal, levaram a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) a implantar o Monitoramento Eletrônico e Presencial específico para o exercício de 2016 no setor vital para a economia da capital. Com a medida, o fisco quer fomentar a concorrência leal dentro do próprio segmento hoteleiro, de forma a impedir que a sonegação favoreça o crescimento de empresas em detrimento de outras.

De acordo com o secretário de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes, muitos dos contribuintes do setor não estão fazendo o recolhimento dos impostos. Ainda segundo ele, não é justo que algumas empresas recolham os impostos e outras não. Em alguns casos, a Semut vai cruzar o Regime do Simples Nacional com as notas fiscais. “O Monitoramento seleciona melhor os contribuintes e otimiza a ação fiscal. A empresa também pode se autorregularizar por meio da denúncia espontânea. Não é justo o cidadão pagar o imposto e o mesmo não voltar para a sociedade”, disse o gestor.

Até o momento já foram emitidas 60 notificações aos principais estabelecimentos hoteleiros, assinalou o diretor do Departamento de Tributos Mobiliários da Semut, Félix de Souza Oliveira. Ele afirmou que até a próxima semana, todos os contribuintes do setor receberão a notificação: “As empresas podem ser convidadas a prestar esclarecimentos, antes de qualquer ação fiscal, como uma auditoria mais profunda”.

Os contribuintes que forem identificados por intermédio do Monitoramento Eletrônico, com índices de recolhimento incompatíveis com o segmento ou variações injustificadas em suas informações fiscais, serão notificados para apresentação de documentos e esclarecimentos.

O fornecimento de documentos e esclarecimentos, bem como o cumprimento de obrigações solicitadas pela administração tributária, deverão respeitar os prazos e procedimentos estabelecidos na Portaria n° 030/2015, sob pena de sujeição do contribuinte à abertura de procedimento fiscal de ofício e às penalidades previstas na legislação, impossibilitando a denúncia espontânea.

Caso, mesmo após a abertura de procedimento fiscal, o contribuinte persista em descumprir as solicitações da fiscalização tributária, poderá submeter-se, respectivamente à instauração de permanência fiscal, à suspensão de sua licença e inscrição e ao cancelamento dessas. O estabelecimento do contribuinte será interditado enquanto durar as penalidades previstas.

O secretário Ludenilson Lopes comentou que o Monitoramento Eletrônico e Presencial no segmento hoteleiro para o exercício de 2016 não impede que outros segmentos sejam observados, casos de administradoras de condomínios, estacionamentos privados, farmácias de manipulação e algumas cooperativas médicas, que estão sendo monitoradas desde o ano passado. “Observamos que alguns segmentos também não estão recolhendo os tributos”, anotou o secretário.

A Associação dos Auditores do tesouro Municipal de Natal (Asan) elegeu uma nova diretoria na última segunda-feira (30).  A chapa formada por José Matos Viana (presidente), George Henrique Bezerra (vice-presidente), Luciano Francisco da Silva (secretário) e Juliano Sena Cardoso (tesoureiro) foi a única inscrita para disputar a eleição e foi eleita com 34 votos.

A nova diretoria assume em janeiro e ficará à frente da ASAN no biênio 2016/2017. A eleição aconteceu na sede da associação, no bairro Cidade Alta.

Foto: Alex Regis

A crise financeira é uma realidade no Brasil. A recessão tem afetado todas as esferas governamentais e, nesse cenário, muitos governos têm optado por aumentar impostos. Da União até Estados e municípios. A Prefeitura de Natal, porém, vai na contramão dessa tendência. Na capital potiguar, o caminho é oferecer facilidades e estímulos para os contribuintes natalenses.

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) anunciou um regime especial de vantagens para quem pagar à vista e de forma antecipada o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) de 2016, com 22% de desconto no pagamento da cota única. Ao todo, são 86.618 imóveis de todas as regiões de Natal aptos a aderirem a esse regime.

A arrecadação estimada para este primeiro grupo de contribuintes é de R$ 84,1 milhões em IPTU e com as taxas que ele embute: Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (Taxa de Lixo) e Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), taxas embutidas no IPTU.

Os donos dos imóveis que optarem pelos descontos devem acessar o site da Semut (www.natal.rn.gov.br/semut) para a geração do boleto e para pagamento. Podem ainda esperar a chegada dos carnês nas residências, o que deve começar a acontecer no próximo dia 4 de dezembro. Essa facilidade estará em vigor até o próximo dia 24 de dezembro. Quem quiser, também pode buscar atendimento na sede da Semut, que fica na localizada na Rua Açu, 394, no Tirol.

Quem não receber o carnê do IPTU nesse primeiro grupo, é porque possui alguma restrição no sistema da Semut. No entanto, esses contribuintes também podem ganhar o direito ao desconto de 22%. “Basta que esses donos de imóveis busquem a sua regularização junto à Secretaria”, explica o secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes.

A maioria dos impedimentos está ligada a pessoas que compraram imóveis cuja titularidade ainda está no nome de terceiros (construtoras, incorporadoras ou ex-proprietários, por exemplo). Para estimular a regularização desses casos, a Semut também oferece descontos no pagamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos, o chamado ITIV.

Quem tem um imóvel, mas ainda não fez o registro no cartório de imóveis, terá desconto de 15% no valor do ITIV, se fizer o pagamento à vista até o dia 30 deste mês. Se fizer o pagamento do imposto até o dia 24 de dezembro, o desconto será de 12%. Já aqueles contribuintes que preferirem, podem parcelar o pagamento do ITIV em até 10 parcelas, mas sem desconto. Depois do dia 25 de dezembro, não haverá mais possibilidade de desconto para pagamento do tributo, mesmo que quitado à vista.

Quem não optar pela antecipação do pagamento da cota única do IPTU 2016 ainda este ano, também terá desconto. Um desconto menor, porém. De 15% sobre o total, para o contribuinte que pagar a cota única até 11 de janeiro. Para os que parcelarem os pagamentos, não haverá nenhum desconto. A estimativa da Secretaria Municipal de Tributação é arrecadar com essa antecipação algo em torno de R$ 32 milhões de reais até o fim do ano.

Ludenilson Lopes argumenta que que o pagamento em dia, além de garantir o desconto, permite a regularidade fiscal do contribuinte com a sua cidade, viabilizando com isso a realização de obras publicas e melhoria de serviços na saúde, educação, e na conservação das vias públicas. “O IPTU é um tributo essencial para o bom funcionamento da administração pública”, classifica ele. Os impostos da Taxa do Lixo e da Cosip são recursos vinculados, com aplicação exclusiva para os serviços de limpeza urbana e iluminação pública.

Programa Bom Pagador
Desde abril a Prefeitura do Natal vem realizando campanhas para estimular a regularização fiscal dos contribuintes da capital potiguar. O programa Bom Pagador vem tendo uma adesão muito forte dos cidadãos. Esse fez sucesso fez com que a gestão municipal prorrogasse o regime especial até o final de novembro. O desconto para pagamento a vista é de 70% na multa e juros. Quem preferir pode parcelar o débito em até 50 meses. Nesse caso, quanto maior a quantidade de parcelas, menor o desconto nos juros e multas.

Fonte: G1 RN