Tribunal Administrativo de Tributos Municipais de Natal faz primeira sessão virtual da história

Sessão online aconteceu na manhã desta quinta-feira (7) por causa da pandemia do novo coronavírus

O Tribunal Administrativo de Tributos Municipais de Natal (TATM) realizou nesta quinta-feira (7) a primeira sessão virtual da história. A sessão online aconteceu por causa da pandemia do novo coronavírus e será mantida até que a Secretaria Municipal de Tributação retome o trabalho presencial.

A contou com a participação de nove membros do TATM: sete conselheiros, o procurador do município e a secretária do tribunal.

“Funcionou muito bem, com toda a segurança tanto para os funcionários como para o serviço”, explicou o presidente do TATM, Raimundo da Costa Souza.

Antes da pandemia as sessões do TATM aconteciam toda terça e quinta. De acordo com Raimundo Costa, a primeira sessão só aconteceu nesta quinta porque era necessária a regulamentação através de portaria. “Agora, as sessões virtuais passam a acontecer também às terças e quintas”, disse.

A inciativa mostra que os auditores-fiscais do município continuam desempenhando suas atividades e estão se aperfeiçoando a realidade de teletrabalho para manter as tarefas essenciais ao funcionamento do município.

Sobre o TATM

O TATM é composto por 7 membros titulares e igual número de suplentes, nomeados pelo Chefe do poder Executivo Municipal, denominados conselheiros, sendo 4 representantes da Secretaria Municipal de Tributação e 3 representantes dos contribuintes, com mandato de 2 anos.

Compete ao Tribunal julgar no âmbito administrativo Municipal todas as matérias decorrentes de conflitos tributários existentes entre o município de Natal e os sujeitos passivos de obrigações tributárias, compreendendo restituições de indébitos, consultas legislativas no tocante a assuntos tributários, reclamações contra lançamentos de ofício e autos de infração quando impugnados.