Auditores fiscais de Natal esclarecem responsabilidade tributária de condomínios em relação ao ISS

Palestra foi ministrada pelas auditoras Kátia Carvalho e Vanessa Pinheiro

Condomínio x ISS. Esse foi o tema da palestra ministrada por auditoras fiscais do município de Natal para síndicos, administradores e contadores que atuam na área de condomínios na capital potiguar. O objetivo do evento foi esclarecer dúvidas sobre a responsabilidade tributária de reter e recolher o ISS (Imposto Sobre Serviço) nos serviços tomados pelos condomínios.

A palestra foi ministrada pelas auditoras Vanessa Pinheiro e Kátia Carvalho a convite da empresa AF Condomínios. O evento foi realizado na noite desta terça-feira (18), no Hotel Porto do Mar, em Natal.

O Código Tributário do Município estabelece que os condomínios devem reter e recolher o ISS incidente sobre todos os serviços tomados nos casos em que o imposto seja devido para o município de Natal. De acordo com a auditora Vanessa Pinheiro, a natureza do serviço é o que determina em que município vai incidir o imposto. “Para cada tipo de serviço, a Lei determina em qual local será devido o ISS, que pode ser no município onde é estabelecido o prestador do serviço, no município onde o serviço foi executado ou no município onde fica o tomador do serviço”, explicou.

Qualquer empresa ou ramo de atividade pode solicitar uma palestra como essa para os auditores fiscais do município de Natal. Os pedidos devem ser encaminhados para a Secretaria Municipal de Tributação para que seja analisada a viabilidade da palestra.

“Esse trabalho é importante para aproximar a relação da tributação com o contribuinte, além de nos ajudar a identificar suas principais dúvidas e direcionar o nosso trabalho para saná-las. Além disso, com as informações corretas sobre a responsabilidade fiscal, o contribuinte cumpre suas obrigações legais e, consequentemente, colabora com o aumento da arrecadação e do investimento em serviços públicos destinados à população”, disse Vanessa.

Evento aconteceu na noite desta terça-feira (17)